Parecer Nº 347/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Data: 15/12/2025
Protocolo: 53703/2025
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Altera o Art. 2º da Lei nº 5.654, de 30 de agosto de 2023, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CFO | .doc | 15/12/2025 | 53,5 KB | |
| PARECER CFO | 16/12/2025 | 600,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2025 | 10/12/2025 | Altera o Art. 2º da Lei nº 5.654, de 30 de agosto de 2023, que especifica e dá outras providências. |