Parecer Nº 277/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025
Data: 13/10/2025
Protocolo: 52953/2025
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025 - Altera o §2°, do artigo 3°, do Decreto Legislativo n° 240, de 27 de agosto de 2002, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CFO | .doc | 13/10/2025 | 53,5 KB | |
| PARECER CFO | 17/10/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025 | 16/09/2025 | Altera o §2°, do artigo 3°, do Decreto Legislativo n° 240, de 27 de agosto de 2002, que especifica e dá outras providências. |