Parecer Nº 216/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024
Data: 03/06/2024
Protocolo: 49290/2024
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024 - Altera o artigo 5º do Decreto Legislativo n. 655, de 6 de novembro de 2023, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CAG | .doc | 03/06/2024 | 84 KB | |
PARECER CAG | 07/06/2024 | 1,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024 | 28/05/2024 | Altera o artigo 5º do Decreto Legislativo n. 655, de 6 de novembro de 2023, que especifica e dá outras providências. |