Projeto de Lei Nº 149/1996
Tipo: Executivo
Data: 25/11/1996
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre exclusão de área de terra da Lei 2.547/1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 149-96 | 03/07/2023 | 6,4 MB |