Projeto de Lei Nº 142/1996
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/1996
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 142-96 | 03/07/2023 | 24,3 MB |