Projeto de Lei Nº 119/1996
Tipo: Executivo
Data: 20/09/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre exclusão de área de terra da Lei 2.532/1996.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 119-96 | 03/07/2023 | 7,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2593 | 25/10/1996 | Exclusão de área de terra da Lei nº 2.532, de 23/05/96 |