Projeto de Lei Nº 115/1996
Tipo: Executivo
Data: 13/09/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de imóvel a instituição de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 115-96 | 03/07/2023 | 16 MB |