Projeto de Lei Nº 114/1996
Tipo: Executivo
Data: 09/09/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 114-96 | 03/07/2023 | 24,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2591 | 25/10/1996 | Autoriza o Executivo a permutar imovel do município, no Povoado de Andes, por outro do Sr. Carlos Alberto Bessa, no Jd. do Bosque |