Projeto de Lei Nº 112/1996
Tipo: Executivo
Data: 06/06/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de imóvel a instituição de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 112-96 | 03/07/2023 | 27,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2592 | 25/10/1996 | Concessão adm. de uso de imóvel à Missão Restauração "Lar dos Pequeninos" |