Projeto de Lei Nº 111/1996
Tipo: Executivo
Data: 09/09/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 111-96 | 03/07/2023 | 12,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2574 | 10/09/1996 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde |