Projeto de Lei Nº 110/1996
Tipo: Executivo
Data: 02/09/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 110-96 | 03/07/2023 | 22,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2575 | 10/09/1996 | Autoriza o Executivo a permutar imóvel do município localizado no Residencial Santaella, com outro da Diocecese de Jaboticabal, no Residencial São Francisco |