Projeto de Lei Nº 105/1996
Tipo: Executivo
Data: 19/08/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre doação de área de terra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 105-96 | 03/07/2023 | 44,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2571 | 22/08/1996 | Doação de área de terra ao Grupo Anti-Alcoólico Independente de Bebedouro |