Projeto de Lei Nº 104/1996
Tipo: Executivo
Data: 19/08/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre exclusão de área de terra da Lei 2.547/1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-96 | 03/07/2023 | 10,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2570 | 22/08/1996 | Exclusão de área de terra da Lei nº 2.547, 18/06/96 |