Projeto de Lei Nº 99/1996
Tipo: Executivo
Data: 15/08/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 99-96 | 03/07/2023 | 15,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2567 | 22/08/1996 | Autoriza o Executivo a permutar imóvel do município, localizado no Jd. das Acácias, por outro do Sr. Dorival Antonio Amorin de Lira, localizado no Jd. Marajá |