Projeto de Lei Nº 93/1996
Tipo: Executivo
Data: 02/08/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre exclusão de áreas de terra da Lei 2.532/1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 93-96 | 26/06/2023 | 8,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2557 | 13/08/1996 | Exclusão de área de terra da Lei nº 2.532, 23/05/96 |