Projeto de Lei Nº 92/1996
Tipo: Executivo
Data: 02/08/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 92-96 | 26/06/2023 | 23,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2556 | 13/08/1996 | Autoriza o Executivo a permutar imóvel do município, uma área de terra desmembrado da Fazenda Paiol, com um imóvel da Loja Maçônica Justiça e Amor, no Residencial Candinho |