Projeto de Lei Nº 61/1996
Tipo: Executivo
Data: 13/06/1996
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a instituição de ensino que especifica. (OBEC)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 61-96 | 26/06/2023 | 9,7 MB |