Projeto de Lei Nº 90/1996
Tipo: Executivo
Data: 02/08/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 90-96 | 21/06/2023 | 21,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2561 | 13/08/1996 | Autoriza o Executivo a permutar imóvel do município, no Jd. Santa Terezinha, por outro do Sr. Josué Mariano, no Jd. Alvorada |