Projeto de Lei Nº 44/1996
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/1996
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Luiz Antonio Bernardo Couto
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 44-96 | 14/06/2023 | 8,6 MB |