Projeto de Lei Nº 40/1996
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/1996
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Celso Aparecido de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei 2.331, de 14 de outubro de 1993.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 40-96 | 14/06/2023 | 6,9 MB |