Projeto de Lei Nº 32/1996
Tipo: Executivo
Data: 25/03/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades sociais filantrópicas declaradas de utilidade pública, com fins filantrópicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 32-96 | 14/06/2023 | 14,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2518 | 08/04/1996 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com entidades sociais filantrópicas de utilidade pública, com fins filantrópicos |