Projeto de Lei Nº 24/1996
Tipo: Executivo
Data: 11/03/1996
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hélio de Almeida Bastos
Assunto: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de imóvel que especifica a instituição de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 24-96 | 20/06/2023 | 23,2 MB |