Projeto de Lei Nº 23/1996
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/1996
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vicente Kobal Medeiros
Assunto: Dispõe sobre incentivo fiscal para investidura, patrocínio e doação na área do esporte amador no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 23-96 | 16/06/2023 | 34,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2563 | 30/08/1996 | Incentivo Fiscal para investimento, patrocínio e doação, na área do esporte amador. |