Projeto de Lei Nº 13/1996
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Celso Aparecido de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre pagamento de passe escolar com isenção a alunos matriculados em cursos universitários e preparatórios, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-96 | 20/06/2023 | 21,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2583 | 17/09/1996 | Pagamento de Passe Escolar com isenção a alunos em curso universitários e preparatórios |