Projeto de Lei Nº 2/1996
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/1996
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Celso Aparecido de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre adição de parágrafo único ao artigo 1º da Lei 2.188/1993, que cria padronização em cores de bens municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 02-96 | 16/06/2023 | 9,6 MB |