Projeto de Lei Nº 175/1997
Tipo: Executivo
Data: 11/12/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edne José Piffer
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 175-97 | 12/06/2023 | 9,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2744 | 19/12/1997 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio (Tribunal Regional do Trabalho - 15º Região) |