Projeto de Lei Nº 173/1997
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edne José Piffer
Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 173-97 | 12/06/2023 | 28,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2747 | 19/12/1997 | Dispõe sobre doação de imóveis a Associação de Formação e Apoio à Sociedade |