Projeto de Resolução Nº 13/1998
Tipo: Mesa Diretora
Data: 19/06/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 1998
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução 14, de 9 de dezembro de 1997, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR 13-98 | 22/05/2023 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 26 | 23/06/1998 | Dá nova redação ao Art. 2º da Resolução 14/97, de 09/12/1997, que especifica |