Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/1999
Tipo: Vereador
Data: 06/05/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vários Vereadores
Assunto: Dispõe sobre revogação de decretos legislativos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDL 13-99 | 03/03/2023 | 19,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 224/1999 | 17/05/1999 | Dispõe sobre revogação dos Decretos Legislativos n. 15 e 16, de 5 de novembro de 1996, 07, de 8 de setembro de 1997, 203, de 6 de abril de 1998, e 208, de 8 de junho de 1998. |