Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/1999
Tipo: Comissão
Data: 22/04/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 PARA REJEIÇÃO
Autoria: Artur Ernesto Henrique, Edson Antônio Pereira, Paulo Cesar Lemos de Carvalho
Assunto: Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do ano de 1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDL 12-99 | 03/03/2023 | 7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 222/1999 | 26/04/1999 | Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do ano 1996. |