Parecer Nº 133/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2022
Data: 12/12/2022
Protocolo: 45119/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense a Amauri Aparecido Lemes de Oliveira, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR PDL 36-2022 | .doc | 08/12/2022 | 125,5 KB | |
| PARECER CJR PDL 36-2022 | 12/12/2022 | 466,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2022 | 07/12/2022 | Concede título de Cidadão Bebedourense a Amauri Aparecido Lemes de Oliveira, que especifica e dá outras providências. |