Parecer Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Data: 29/11/2022
Protocolo: 45065/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer à Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Acrescenta e regulariza dispositivos na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR MPLC 05-2022 | .doc | 28/11/2022 | 512,5 KB | |
| PARECER CJR MPLC 05-2022 | 06/12/2022 | 466,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 23/11/2022 | Acrescenta e regulariza dispositivos na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. |