Parecer Nº 83/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2022
Data: 01/11/2022
Protocolo: 44875/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2022 - Institui a Medalha Rui Barbosa, a ser concedida aos(às) advogados(as) do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR PDL 31-2022 | .docx | 01/11/2022 | 98,1 KB | |
| PARECER CJR PDL 31-2022 | 07/11/2022 | 464,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2022 | 01/11/2022 | Institui a Medalha Rui Barbosa, a ser concedida aos(às) advogados(as) do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. |