Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 116/2022
Data: 28/10/2022
Protocolo: 44847/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570.666,00 (quinhentos e setenta mil seiscentos e sessenta e seis reais), que especifica. (recurso proveniente dos saldos das contas bancárias inativas da Saúde - será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de mobiliário para as unidades de saúde e um veículo para o CAPS)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR PL 116-2022 | .docx | 27/10/2022 | 384,3 KB | |
| PARECER CJR PL 116-2022 | 07/11/2022 | 477 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2022 | 26/10/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570.666,00 (quinhentos e setenta mil seiscentos e sessenta e seis reais), que especifica. (recurso proveniente dos saldos das contas bancárias inativas da Saúde - será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de mobiliário para as unidades de saúde e um veículo para o CAPS) |