Parecer Nº 52/2022 ao Projeto de Lei Nº 111/2022
Data: 22/09/2022
Protocolo: 44649/2022
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR PL 111-22 | 10/10/2022 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2022 | 20/09/2022 | Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |