LOMB Nº 7
Data: 20/10/1998
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dispõe sobre alteração da Subseção I da LOMB, correspondendo ao 59, §§ 10 e 20.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda07 | .doc | 29/03/2000 | 11 KB |
Data: 20/10/1998
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dispõe sobre alteração da Subseção I da LOMB, correspondendo ao 59, §§ 10 e 20.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda07 | .doc | 29/03/2000 | 11 KB |