Autógrafo Nº 5151/2017 ao Projeto de Lei Nº 24/2017
Data: 09/05/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2017 - Institucionaliza graus de autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| modelo | .doc | 09/05/2017 | 71,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2017 | 26/04/2017 | Institucionaliza graus de autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. |