Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2017
Processo: 84/2017
Protocolo: 32842/2017
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera a redação do 4º do art. 11, da Lei nº 4.072 de 30 de dezembro de 2009, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - 01-2017 - altera dispositivo do Plano carreira magistério | .doc | 07/02/2017 | 83 KB | |
| PLC 01-17 | 31/08/2021 | 7 MB |