Moção Nº 193/2016
Data: 27/07/2016
Processo: 31669/2016
Protocolo: 32091/2016
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Ministro da Saúde, Exmº. Sr. Ricardo Barros, ao Ministro da Justiça e Cidadania, Exmº. Sr. Alexandre de Moraes e à Secretária de Direitos Humanos, Exmª. Sr.ª. Flávia Piovesan, da MOÇÃO DE APELO para que, com o fim de solucionar ou minimizar efetivamente o grave problema de desaparecimento de crianças no país, envidem esforços no sentido de se utilizar cadastros já existentes ou, então, criar um outro mais eficiente, cuja informação possa ser constantemente atualizada e compartilhada com outros cadastros utilizados corriqueiramente pelos cidadãos brasileiros (como passar pelo médico, matricular-se na escola, alistar-se ao serviço militar, tirar documentos, procurar um trabalho e outros), quando o cruzamento de dados acusaria fraudes originadas em razão desse tipo de crime.Solicita, ainda, que cópia desta moção seja enviada, via e-mail, às Câmaras Municipais, bem como à UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Moç045-16 - Desaparecimento infantil no Brasil | .doc | 28/07/2016 | 76 KB | |
Resposta Moção n. 193-2016 | 18/12/2020 | 164,4 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/08/2016 | Expediente |
Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/08/2016 | Expediente |