Lei Ordinária Nº 3120
Data: 07/11/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências. (ADIN nº 91.344-0/0 extinta sem exame do mérito)
Observações: a extinção d areferida ADIN se deu em razão do requerente (PPB) não ter mais legimidade ativa
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/07/2008 | 995,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3320 | 06/10/2003 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 108/2001 | 01/11/2001 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências. |