Lei Ordinária Nº 1961
Data: 16/05/1989
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dispõe sobre novo perímetro urbano da cidade.
Observações: Revogada.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/05/2009 | 345,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1978 | 21/07/1989 | dá nova redação ao artigo 1º. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3919 | 16/04/2009 |