Lei Ordinária Nº 1054
Data: 08/10/1975
Situação: INCONSTITUCIONAL
Assunto: Dispõe sobre perímetro urbano da cidade.
Observações: Revogada.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 08/11/2007 | 58,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 3919 | 16/04/2009 |