Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2005
Processo: 9193/2005
Protocolo: 09193/2005
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.434, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/03/2005 | 29 KB | |
| PLC 02-05 | 13/09/2022 | 19,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005 | 22/02/2005 | Mensagem dando nova redação ao caput do Artigo 1º | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005 | 03/03/2005 | Altera o Item III do § 1º do Artigo 1º da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2005, de autoria do Poder Executivo. |