Projeto de Lei Nº 3/2016
Tipo: Executivo
Data: 22/01/2016
Processo: 31073/2016
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art.37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/01/2016 | 280,5 KB | |
| PL 03-16 | 02/09/2021 | 13,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/01/2016
Complemento: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/01/2016
Complemento: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5027/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 | 25/01/2016 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art.37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5074 | 26/01/2016 |
Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Extraordinária de 2016 | 25/01/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 2ª Sessão Extraordinária de 2016 | 25/01/2016 | Ordem do Dia |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Waldomiro Carlos Zola
Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO