Projeto de Lei Nº 58/2015
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2015
Processo: 29727/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação, com encargo, nos termos que especifica. (Imóvel de propriedade do CEPROBEM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/04/2015 | 288,5 KB | |
| PL 58-15 | 09/11/2021 | 150,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2015
Complemento: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2015
Complemento: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4925/2015 ao Projeto de Lei Nº 58/2015 | 28/04/2015 | Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação, com encargo, nos termos que especifica. (Imóvel de propriedade do CEPROBEM) | |
| Lei Ordinária Nº 4973 | 28/04/2015 | Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação, com encargo, nos termos que especifica. (CEPROBEM) |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola
Abstenção (1) - Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: NÃO ESPECIFICADO