Projeto de Lei Nº 46/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2014
Processo: 27149/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera a Lei n. 4.032, de 18 de novembro de 2009 e outras disposições.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/03/2014 | 282 KB | |
| PL 46-14 | 24/11/2021 | 12 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2014
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2014
Complemento: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4751/2014 ao Projeto de Lei Nº 46/2014 | 08/04/2014 | Altera a Lei n. 4.032, de 18 de novembro de 2009 e outras disposições. | |
| Lei Ordinária Nº 4799 | 09/04/2014 |
Altera a Lei n. 4.032, de 18 de novembro de 2009, e dá outras providências . |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Contra (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: NÃO ESPECIFICADO