Projeto de Lei Nº 45/2014
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2014
Processo: 27136/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifíca e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2014 | 395,5 KB | |
| PL 45-14 | 24/11/2021 | 106,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2014
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: Aprovada Mensagem
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2014
Complemento: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: Entrada no Expediente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2014 | 28/03/2014 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2014 - Dispõe sobre a POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que especifíca e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura |
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| Autógrafo Nº 4750/2014 ao Projeto de Lei Nº 45/2014 | 08/04/2014 | Dispõe sobre a POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que especifíca e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4798 | 09/04/2014 |
Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica e dá outras providências. (Conselho Tutelar)
Autoria: Fernando Galvão Moura |