Projeto de Lei Nº 41/2014
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2014
Processo: 27102/2014
Protocolo: 27105/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel com encargo ao donatário, que especifica e dá outras providências. (SENAC)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2014 | 288 KB | |
| PL 41-14 | 19/11/2021 | 29,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2014
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/03/2014
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4749/2014 ao Projeto de Lei Nº 41/2014 | 08/04/2014 | Dispõe sobre doação de imóvel com encargo ao donatário, que especifica e dá outras providências. (SENAC) | |
| Lei Ordinária Nº 4797 | 09/04/2014 | Dispõe sobre doação de imóvel com encargo ao donatário que especifica e dá outras providências. (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO