Projeto de Lei Nº 21/2014
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2014
Processo: 26889/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 4.671, de 14 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2014 | 219 KB | |
| PL 21-14 | 19/11/2021 | 9,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2014
Complemento: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/02/2014
Complemento: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4735/2014 ao Projeto de Lei Nº 21/2014 | 06/03/2014 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 4.671, de 14 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 4783 | 06/03/2014 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n. 4.671, de 14 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO