Projeto de Lei Nº 155/2008
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2008
Processo: 16812/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento com encargo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2008 | 199,5 KB | |
| Arquivo 2 | 09/08/2010 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2008
Complemento: 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2008
Complemento: 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3827/2008 ao Projeto de Lei Nº 155/2008 | 16/12/2008 | Autógrafo Nº 3827/2008 ao Projeto de Lei Nº 155/2008 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento com encargo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3871 | 16/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento com encargo e dá outras providências. |